CNAE – Entenda mais para classificar sua empresa melhor.

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CNAE – Entenda mais para classificar sua empresa melhor.

O CNAE – Classificação de Atividades Econômicas – é uma padronização adotada pelo Brasil para identificar as unidades produtivas como as pessoas jurídicas ou os profissionais autônomos nos cadastros e registro da administração pública.

Todas as empresas possui um CNAE Principal, que identifica a atividade da empresa perante o Estado.

Essa classificação contribui para melhorar sistemas de informação público que dão suporte para as decisões e ações do Estado, facilitando o registro e a categorização de empresas.

A classificação CNAE está em modo de hierarquia com 5 níveis.

  1. Seções
  2. Divisões
  3. Grupos
  4. Classes
  5. Subclasses

Os níveis é uma organização para facilitar a busca pela atividade, que inicia pelo nível de seção aonde são agrupadas todas as atividades e finaliza com o nível de subclasse que é definido para utilização do Estado, e também por entidades privadas e órgãos de apoio governamental.

O nível de Subclasse  é o mais importante, esse nível contempla o código completo do CNAE e é ele que é utilizado pelas empresa e pelo órgãos públicos.

A definição, atualização são de responsabilidade de CONCLA, mais especificamente da Subcomissão Técnica para a CNAE.

Atualmente o CNAE está na sua versão 2.0, e a atual versão contempla todas as informações anteriores com adição de notas explicativas das subclasses.

Estrutura do CNAE

O desenvolvimento do CNAE segue diversos princípios aplicados no desenvolvimento de classificações de atividades econômicas, que tem o intuito de obedecer os seguintes requisitos

  • Cobertura Completa do Universo Representado;
  • Definição de Categorias mutuamente excludentes;
  • Organização hierárquica para possibilidade de usos diferentes com propósito estatísticos;
  • Estabilidade durante um determinado período de tempo;

Atualmente o CNAE é estruturada de forma hierárquica com 5 níveis, e conta na sua estrutura com:

  • 21 Seções
  • 87 Divisões
  • 285 Grupos
  • 673 Classes
  • 1301 Subclasses

O modelo de codificação adotado é misto, sendo formado tanto de letras alfabéticas para indicar o nível mestre, a Seção, e de códigos numéricos para os demais níveis de agregação, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

A seguir tem um exemplo de cadastro do CNAE:

Seção A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 01.1 Produção de Lavouras Temporária
Classe 01.15-6 Cultivo de soja
Subclasse 01.15-6/00 Cultivo de soja

Enquadramento da Atividade

Os cadastros dos estabelecimentos e empresas são classificados no nível de subclasses do CNAE e esse código é utilizando também nos registros da Administração Pública.

Por exemplo: EmpresaX – 01.15-6/00 – Cultivo de soja (subclasse)

Cada empresa é classificada com um CNAE de acordo com sua atividade principal, que é o critério básico de classificação, e suas atividades secundárias da empresa também são identificadas com os códigos da subclasse.

Esta característica permite a divulgação das informações dos cadastros e registros a Administração Pública em quaisquer dos níveis da classificação, dependendo do objetivo da análise pretendida e da natureza do dado a ser informado.

É mais simples classificar unidades que exercem um só tipo de atividade, uma vez que são classificadas de acordo com a única atividade empreendida.

No entanto, existem diversos casos de empresas que possuem diferentes tipos de serviços ou produtos, e por isso são enquadradas em diferentes subclasses.

No caso de unidades com várias atividades, a regra é de classificação na CNAE 2.0 de acordo com a atividade principal.

Como recomendado pela CIIU/ISIC 4, a atividade principal de uma empresa com atividades múltiplas é determinada por meio da análise da composição do valor adicionado,

Em outras palavras, o valor é determinado da análise de quanto os bens e serviços produzidos contribuíram na geração desse valor. A atividade com o valor adicionado mais alto é a atividade principal.

CNAE Simples Nacional

Dependendo do CNAE a empresa pode ser registrada no regime do SIMPLES NACIONAL, ou precisará ser registrados nos demais regimes.

Lista Completa dos CNAEs

É possível pesquisar a lista completa dos CNAEs no link abaixo:

https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=atividades