O CNAE – Classificação de Atividades Econômicas – é uma padronização adotada pelo Brasil para identificar as unidades produtivas como as pessoas jurídicas ou os profissionais autônomos nos cadastros e registro da administração pública.
Todas as empresas possui um CNAE Principal, que identifica a atividade da empresa perante o Estado.
Essa classificação contribui para melhorar sistemas de informação público que dão suporte para as decisões e ações do Estado, facilitando o registro e a categorização de empresas.
A classificação CNAE está em modo de hierarquia com 5 níveis.
Os níveis é uma organização para facilitar a busca pela atividade, que inicia pelo nível de seção aonde são agrupadas todas as atividades e finaliza com o nível de subclasse que é definido para utilização do Estado, e também por entidades privadas e órgãos de apoio governamental.
O nível de Subclasse é o mais importante, esse nível contempla o código completo do CNAE e é ele que é utilizado pelas empresa e pelo órgãos públicos.
A definição, atualização são de responsabilidade de CONCLA, mais especificamente da Subcomissão Técnica para a CNAE.
Atualmente o CNAE está na sua versão 2.0, e a atual versão contempla todas as informações anteriores com adição de notas explicativas das subclasses.
O desenvolvimento do CNAE segue diversos princípios aplicados no desenvolvimento de classificações de atividades econômicas, que tem o intuito de obedecer os seguintes requisitos
Atualmente o CNAE é estruturada de forma hierárquica com 5 níveis, e conta na sua estrutura com:
O modelo de codificação adotado é misto, sendo formado tanto de letras alfabéticas para indicar o nível mestre, a Seção, e de códigos numéricos para os demais níveis de agregação, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.
A seguir tem um exemplo de cadastro do CNAE:
Seção | A | Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
Divisão | 01 | Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
Grupo | 01.1 | Produção de Lavouras Temporária |
Classe | 01.15-6 | Cultivo de soja |
Subclasse | 01.15-6/00 | Cultivo de soja |
Os cadastros dos estabelecimentos e empresas são classificados no nível de subclasses do CNAE e esse código é utilizando também nos registros da Administração Pública.
Por exemplo: EmpresaX – 01.15-6/00 – Cultivo de soja (subclasse)
Cada empresa é classificada com um CNAE de acordo com sua atividade principal, que é o critério básico de classificação, e suas atividades secundárias da empresa também são identificadas com os códigos da subclasse.
Esta característica permite a divulgação das informações dos cadastros e registros a Administração Pública em quaisquer dos níveis da classificação, dependendo do objetivo da análise pretendida e da natureza do dado a ser informado.
É mais simples classificar unidades que exercem um só tipo de atividade, uma vez que são classificadas de acordo com a única atividade empreendida.
No entanto, existem diversos casos de empresas que possuem diferentes tipos de serviços ou produtos, e por isso são enquadradas em diferentes subclasses.
No caso de unidades com várias atividades, a regra é de classificação na CNAE 2.0 de acordo com a atividade principal.
Como recomendado pela CIIU/ISIC 4, a atividade principal de uma empresa com atividades múltiplas é determinada por meio da análise da composição do valor adicionado,
Em outras palavras, o valor é determinado da análise de quanto os bens e serviços produzidos contribuíram na geração desse valor. A atividade com o valor adicionado mais alto é a atividade principal.
Dependendo do CNAE a empresa pode ser registrada no regime do SIMPLES NACIONAL, ou precisará ser registrados nos demais regimes.
É possível pesquisar a lista completa dos CNAEs no link abaixo:
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=atividades