Nova medida amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses - Ventura
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses.
Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020.
16798
post-template-default,single,single-post,postid-16798,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,qode-theme-ver-16.7,qode-theme-bridge,disabled_footer_top,wpb-js-composer js-comp-ver-5.5.2,vc_responsive

Nova medida amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses

Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020.

Nova medida amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses.

Até então, a Lei que foi sancionada no último dia 06, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

Trabalho intermitente

O decreto também amplia o benefício para empregados com contrato de trabalho intermitente. Eles terão direito ao valor de R$ 600 pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

Programa Emergencial

Vale lembrar que o trabalhador que tiver o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido, terá direito ao Benefício Emergencial, o BEm, por igual período.

Além disso, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego.

 

Fonte: https://www.contabeis.com.br/

Nossa proposta é oferecer serviços contábeis e de gestão financeira.